A Câmara Municipal de Mauá aprovou, com ampla aceitação, o projeto de lei de autoria do vereador Pastor Valdeci, do partido Republicanos, que traz importantes modificações à lei 5606/2020. A principal alteração ocorre no artigo 30, que amplia o prazo de 24 para 48 meses para a solicitação de regularização de construções ou usos não licenciados em desacordo com as normas vigentes no município.

O projeto de lei do vereador Pastor Valdeci foi recebido com entusiasmo pelos demais legisladores e pela comunidade local. A medida demonstra a preocupação do vereador em oferecer soluções viáveis e justas aos proprietários que enfrentam dificuldades financeiras ou burocráticas para regularizar suas construções dentro do prazo anteriormente estabelecido.

Ao ampliar o prazo para 48 meses, Pastor Valdeci busca proporcionar aos cidadãos mauaenses uma maior margem de tempo para se adequarem às exigências legais e evitarem possíveis embargos ou demolições. A iniciativa visa facilitar o cumprimento das normas municipais, ao mesmo tempo em que alivia a pressão enfrentada pelos proprietários.

A medida também demonstra a visão progressista e inclusiva do vereador, que compreende a importância de dar oportunidades para a regularização fundiária e o desenvolvimento ordenado do município. Ao estender o prazo, o projeto de lei do vereador Pastor Valdeci promove um ambiente propício para que os proprietários possam buscar as devidas licenças e adequações, sem comprometer seu patrimônio ou enfrentar punições severas.

“O projeto de Lei recebeu amplo apoio da população, que entendeu a necessidade de um prazo mais flexível para realizar as adequações exigidas pelas normas vigentes. A medida valoriza a cidadania e promove a regularização de construções que, muitas vezes, são de grande importância para as famílias mauaenses”, disse o vereador Pastor Valdeci Santos.

Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto de lei do vereador Pastor Valdeci aguarda agora a sanção do prefeito para se tornar lei e entrar em vigor. Caso sancionada, essa iniciativa será mais um passo rumo à construção de uma cidade cada vez mais ordenada, respeitando os interesses dos cidadãos e promovendo o desenvolvimento sustentável de Mauá.